Novas regras sobre contratação de expatriados em Angola
O Decreto Presidencial n.º 79/17 de 24 de Abril veio alterar o Decreto Presidencial n.º 43/17 de 6 de Março, o qual estabelece as regras aplicáveis à contratação de estrangeiros…
Nova Boutique Fiscal em Portugal
International Tax Review noticiou a abertura do escritório JCG Advogados:
ANJAP cria Comissão de Direito Fiscal
Dr. José Calejo Guerra, Sócio da JCG Advogados, e Catarina Belim, lideram a Comissão Fiscal da ANJAP. Pode encontrar a notícia completa aqui:
JCG Advogados abre escritório de fiscalidade
O Jornal Vida Económica deu destaque à abertura da sociedade de advogados JCG Advogados. Pode encontrar a notícia publicada, através do seguinte link:
Aprovado o novo regime de Operador Logístico no sector da energia em Portugal
O Decreto-Lei n.º 38/2017, de 31 de Março criou o Operador Logístico de Mudança de Comercializador de Electricidade e Gás (OLMC), designando a Agência para a Energia (ADENE) para esse…