Novo perdão fiscal em Angola
No âmbito da lei que procedeu à aprovação do Orçamento Geral do Estado da República de Angola para o exercício económico de 2019, foi adotado um Regime excepcional de regularização…
Atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)
Foi hoje publicada a Portaria n.º 24/2019, de 17 de Janeiro, que atualiza o montante do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) de € 428,90 para € 435,76. O IAS é utilizado…
Nova regulamentação sobre canábis para fins medicinais
Entra hoje em vigor o Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de Janeiro, estabelecendo o quadro legal para a preparação e utilização da planta de canábis para fins medicinais. O novo…
