Novos incentivos fiscais no setor imobiliário
A Lei n. º 3/2019, publicada hoje, introduziu um novo regime jurídico relativo ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares derivado do arrendamento de imóveis. De acordo com este…
Reguladores requerem regulamentação relativa a ICOs e crypto-assets
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA), emitiram que relatórios que alertam quanto à necessidade de a UE proceder à adoção…
Sociedades enquadradas no regime simplificado excluídas do Participation Exemption
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou uma informação vinculativa relativa à possibilidade de uma sociedade, uma vez enquadrada no regime simplificado, poder beneficiar do regime de participation exemption. O referido…
